ESCRITORIO PRONTO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LDA, com sede na Rua Manuel Almeida Passos, 66, 4705-159 BRAGA, pessoa coletiva n.º 507345754, com o telefone n.º 253215166 e o endereço de correio eletrónico geral@escritoriopronto.pt
1.1 Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os visitantes do site de ESCRITÓRIO PRONTO (de ora em diante designada EPRONTO), - www.escritoriopronto.pt (de ora em diante designado por “Site”) e a qualquer outra transação de natureza comercial realizada através da loja online do Site. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através dele implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. Antes de encomendar qualquer produto no nosso Site leia estes Termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura. EPRONTO reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.escritoriopronto.pt sem autorização prévia escrita concedida pelo EPRONTO é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. EPRONTO reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Foram envidados todos os esforços para que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos. Ainda assim, caso estes ocorram, EPRONTO procederá logo que possível à respetiva correção. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, faturas e outras declarações escritas de EPRONTO não são vinculativos. As fotografias dos produtos apresentadas no site são apenas ilustrativas. Como tal, EPRONTO recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características, bem como solicite informação mais precisa, se assim o entender.
3.1 As ofertas e promoções constantes do Site não implicam qualquer obrigação. Ao completar a sua encomenda no Site, está a fazer uma oferta vinculativa para comprar o/os produto/os. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação de EPRONTO e o acordo entre si e EPRONTO só será formalizado quando EPRONTO iniciar o cumprimento do Contrato. Se os produtos encomendados já não se comercializarem ou houver rutura de stock, EPRONTO informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda. Se possível, podemos propor em substituição outros produtos de natureza e qualidade semelhantes.
3.2 Os preços apresentados estão em euros. A disponibilidade dos produtos apresentados no Site é limitada ao stock existente em cada momento.
Serão cobrados portes para entrega dos Produtos encomendados. Não há qualquer possibilidade de recusar a entrega ou os custos relacionados com a mesma. O valor de entrega é indicado no Site.
5.1 Os preços aplicáveis são os preços dos produtos exibidos no Site. Todos os produtos contêm indicação do preço com IVA e sem IVA em Euros. Os custos de entrega bem como todos os outros custos adicionais, são indicados separadamente no Site. Poderá efetuar o pagamento por Transferência Bancária.
Transferência Bancária
Depois de efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação que inclui as informações bancárias de EPRONTO, para que possa proceder à transferência. Após terminar a transferência, por favor envie um email para: geral@escritoriopronto.pt com o comprovativo ou confirmação, mencionando o número da encomenda. As informações bancárias são:
Os nossos IBAN's são os seguintes:PT50.0033.0000.45291875545.05, do Banco Millenium BCP ou PT50.0035.0448.00017050030.49 da Caixa Geral de Depósitos. A sua encomenda será processada assim que recebermos o pagamento.
6.1 EPRONTO esforçar-se-á para o informar sobre as datas de entrega previstas logo após a conclusão da encomenda., mas o prazo máximo de entrega não será nunca superior a 30 dias.
6.2 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, conforme previsto no artigo 3.1., salvo convenção expressa em contrário entre as partes
6.3 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco para o número 253 215166, no prazo de 5 dias a contar da respetiva entrega. Se no acto de entrega algum produto se encontrar danificado devem ser informado o funcionário da transportadora no acto da entrega e devem referir isso mesmo na Guia do transportador escrevendo. O produto irá ser recolhido, no prazo de 14 dias a partir do dia em que o Cliente entra em contacto connosco, salvo acordo pontual em sentido contrário.
6.4 Os produtos são entregues no local especificado no momento em que a encomenda é efetuada e os produtos encomendados. A propriedade dos bens passa para o Cliente com o pagamento integral do preço e de qualquer outro montante. O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente no momento da entrega.
6.5 Os Produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada indicada pelo Cliente. Se optar por efetuar a sua encomenda em mais do que um processo de encomenda, podem aplicar-se diferentes prazos de entrega.
6.6 Entrega no Continente
6.6.1 As entregas são realizadas entre as 9h00 e as 18h30 e não é possível indicar a hora exata da mesma. Os produtos só serão entregues pessoalmente, não podem ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares fora da casa.
6.7 Entrega nas Ilhas
6.7.1 Os envios são feitos para o transitário / despachante aqui no Continente na Maia ou Matosinhos com quem o cliente trabalha e com quem tenha preferência pelo cliente. Os custos do despacho do continente para as Ilhas são por conta do cliente.
7.1 Assistem sempre ao Cliente os direitos legais de garantia, para os equipamentos a que a lei a exige, durante um período de dois anos desde a entrega do produto, ao abrigo dos termos e condições da lei.
7.2 No caso querer fazer uma reivindicação ao abrigo de uma garantia adicional fornecida por EPRONTO, deve informar EPRONTO do defeito o mais rapidamente possível e, em último caso, no prazo de 1 (um) mês após ter sido possível descobrir razoavelmente o defeito, sob pena de perder o direito de fazer qualquer reivindicação ao abrigo da garantia. As reclamações relativas a produtos perecíveis devem ser feitas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a entrega.
7.3 Ao abrigo da garantia adicional de EPRONTO relativa aos seus produtos de marca própria, podem ser apresentadas reivindicações relativamente a defeitos de material ou de fabrico. Uma reivindicação válida dá origem a uma reparação ou substituição gratuita dos Produtos, de acordo com o critério de EPRONTO. Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, EPRONTO tem direito, como solução final, a reembolsar os custos.
7.4 Após comunicar o defeito, o Cliente deve permitir que EPRONTO analise os Produtos. A inspeção do Produto com defeito ocorre nas instalações de EPRONTO. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo de EPRONTO, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.
7.5 Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a, danos por transporte efetuado pelo Cliente, uso incorreto, ou se o Cliente tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito de EPRONTO, não serão cobertos pela garantia, a menos que esse uso ou essas reparações sejam inerentes ao uso dos Produtos.
8.1 A responsabilidade de EPRONTO é limitada, na medida permitida por lei. EPRONTO nunca será responsável por nenhum dano do Cliente se:
a. Os danos resultarem de não conformidade em relação à responsabilidade do produtor, a menos que EPRONTO seja legalmente responsável, nos termos da lei;
b. Os danos forem danos indiretos e/ou consequentes.
8.3 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.
9.1 O Cliente tem o direito de resolver / rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro em seu nome, adquira a posse física do bem, ou do último bem no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues em separado. Pode exercer o direito de resolução para: ESCRITÓRIO PRONTO, LDA, Rua Manuel Almeida Passos, 66, 4705-159 BRAGA, Telefone:253215166, email: geral@escritoriopronto.pt , indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes do prazo referido no parágrafo anterior. Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo.
Efeitos da resolução Se resolver este contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato. Procederemos a esse reembolso usando os mesmos meios de pagamento que usou na transação inicial, a menos que tenha sido expressamente acordado de outra forma. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Reservamo-nos no direito de reter o reembolso até termos recebido os Produtos devolvidos ou até que tenha apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo. Devolução dos artigos Se optar por exercer o seu direito de resolução, incumbe ao cliente suportar o custo da devolução dos bens. Responsabilidade e Garantia O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos.
9.2 Para exercer o seu direito de resolução pode usar o modelo de formulário de resolução anexo aos presentes Termos, e que também pode encontrar no Site. Em alternativa, poderá resolver o contrato emitindo uma declaração inequívoca a EPRONTO declarando que pretende resolver o contrato.
9.3 Todos os produtos que contenham consumíveis (Cartuchos / Fitas / Toners) usados só podem ser trocados / devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. EPRONTO reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.
9.4 O seu direito de rescisão não se aplica: ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados; ao fornecimento de produtos suscetíveis de rápida deterioração; ao fornecimento de produtos não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega; ao fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados aos quais foi retirado o selo após a entrega; ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material se a execução tiver tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que dessa forma perde o seu direito de retratação; aos cartuchos e outros consumíveis não selados (Toners / Fitas / Tinteiros), que não se encontrem descritos na cláusula 10.3, a menos que tenham defeito.
Durante a utilização do nosso Site, ou ao efetuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, EPRONTO pode usar as suas informações pessoais. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, aceda à seguinte hiperligação Política de Privacidade. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. A R&V garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante EPRONTO proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
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